Questões de Concurso Público FNDE 2023 para Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos

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Q2315812 Administração Financeira e Orçamentária
    No primeiro quadrimestre de 2022, o Poder Executivo de certo município teve despesas com pessoal em montante equivalente a 57% da receita corrente líquida municipal. Nos dois quadrimestres seguintes do mesmo ano, o referido poder teve despesas com pessoal equivalentes a 55% da receita corrente líquida municipal. No citado ano, houve crescimento econômico superior a 1% do PIB municipal, não houve nenhuma calamidade pública reconhecida que atingisse o município nem redução real da receita do município, em comparação a 2021. 
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item que se segue.  
O Poder Executivo do município estaria dispensado de comprovar junto ao ente beneficiário que estava em dia com pagamento de tributos e empréstimos, bem como de prestar contas dos recursos anteriormente recebidos para a área de saúde e educação.
Alternativas
Q2315813 Administração Financeira e Orçamentária
    No primeiro quadrimestre de 2022, o Poder Executivo de certo município teve despesas com pessoal em montante equivalente a 57% da receita corrente líquida municipal. Nos dois quadrimestres seguintes do mesmo ano, o referido poder teve despesas com pessoal equivalentes a 55% da receita corrente líquida municipal. No citado ano, houve crescimento econômico superior a 1% do PIB municipal, não houve nenhuma calamidade pública reconhecida que atingisse o município nem redução real da receita do município, em comparação a 2021. 
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item que se segue.  
O Poder Executivo do município não ficaria vedado de receber transferências voluntárias a partir de 2023 para a área de educação, ainda que as despesas com pessoal permanecessem no mesmo percentual. 
Alternativas
Q2315814 Contabilidade Pública
Um município apresentou os resultados contábeis indicados na tabela a seguir, relativos ao ano de 2022.

            resultado contábil                                                 R$
receitas correntes arrecadadas                                     10.000.000
receitas de capital arrecadadas                                      8.000.000
despesas correntes empenhadas e liquidadas               9.500.000
despesas de capital empenhadas e liquidadas              8.500.000
variações ativas por mutação patrimonial                       8.500.000
variações ativas extraorçamentárias                                  500.000
variações passivas por mutação patrimonial                  8.000.000
variações passivas extraorçamentárias                             300.000
ingressos extraorçamentários                                              50.000
saídas extraorçamentárias                                                   40.000
pagamentos de restos a pagar                                          250.000
inscrições de restos a pagar                                              200.000 
Com base nessa situação hipotética e considerando as demonstrações contábeis de contabilidade pública de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. 
O resultado patrimonial do município em 2022 foi de R$ 700.000.
Alternativas
Q2315815 Contabilidade Pública
Um município apresentou os resultados contábeis indicados na tabela a seguir, relativos ao ano de 2022.

            resultado contábil                                                 R$
receitas correntes arrecadadas                                     10.000.000
receitas de capital arrecadadas                                      8.000.000
despesas correntes empenhadas e liquidadas               9.500.000
despesas de capital empenhadas e liquidadas              8.500.000
variações ativas por mutação patrimonial                       8.500.000
variações ativas extraorçamentárias                                  500.000
variações passivas por mutação patrimonial                  8.000.000
variações passivas extraorçamentárias                             300.000
ingressos extraorçamentários                                              50.000
saídas extraorçamentárias                                                   40.000
pagamentos de restos a pagar                                          250.000
inscrições de restos a pagar                                              200.000 
Com base nessa situação hipotética e considerando as demonstrações contábeis de contabilidade pública de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. 
O resultado financeiro do município em 2022 foi positivo. 
Alternativas
Q2315816 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à apuração do superávit financeiro, julgue o seguinte item. 
O superávit financeiro é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais e suplementares, e sua apuração por meio do balanço patrimonial do exercício anterior coteja ativos que podem ser realizados e passivos que podem ser pagos independentemente de autorização orçamentária. 
Alternativas
Respostas
86: E
87: C
88: C
89: E
90: C