Questões de Concurso Público FNDE 2023 para Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
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Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competência funcional que se integram em conjuntos de atividades e responsabilidades que possam ser atribuídas aos servidores neles investidos.
A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo.
A regra das aquisições em órgãos públicos é a observância de licitação.
Um dos objetivos da função compras é garantir o efetivo suprimento de materiais e serviços por meio da compra de insumos aos menores preços e na maior quantidade possível.
A governança, cujo caráter é, em essência, instrumental, contempla a capacidade de aglutinar diversos interesses, constituindo um elo de articulação estável entre essa capacidade e a governabilidade.