Questões TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q2211345

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211345 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária, quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por

A

decisão exclusiva do administrador da sociedade.

B

maioria simples dos votos, considerados os votos dos sócios presentes e participantes da votação.

C

maioria simples dos votos, consideradas as quotas sociais dos sócios presentes e participantes da votação.

D

maioria absoluta dos votos, computados os votos por sócio.

E

maioria absoluta dos votos, computados os votos por quotas sociais.

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Q2211346

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211346 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende

A

de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente.

B

de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.

C

apenas da averbação no registro público de empresas mercantis.

D

apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade.

E

apenas da publicação na imprensa oficial.

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Q2211347

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211347 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o prazo mínimo de duração dos contratos empresariais de leasing operacional e o somatório de todos os pagamentos devidos nesse contrato.

A

90 dias; até 90% do valor do bem arrendado

B

6 meses; até 90% do valor do bem arrendado

C

6 meses; até 100% do valor do bem arrendado

D

12 meses; até 90% do valor do bem arrendado

E

12 meses; até 100% do valor do bem arrendado

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Q2211348

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211348 Direito Civil

Em se tratando de despersonalização da personalidade jurídica, a teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é a

A

teoria maior, na sua vertente subjetiva.

B

teoria menor, nas suas duas vertentes, objetiva e subjetiva.

C

teoria menor, na sua vertente subjetiva.

D

teoria maior, nas suas duas vertentes, objetiva e subjetiva.

E

teoria menor, na sua vertente objetiva.

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Q2211349

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211349 Direito Empresarial (Comercial)

São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de sócio e administrador da sociedade

A

os servidores públicos aposentados.

B

os militares reformados.

C

os processados por crime de peculato.

D

os leiloeiros.

E

os menores de 16 anos de idade, emancipados.

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Q2211350

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211350 Direito Empresarial (Comercial)

Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da

A

abstração.

B

caducidade.

C

literalidade.

D

autonomia.

E

cartularidade.

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Q2211351

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211351 Direito Tributário

Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de

A

7,8%.

B

10%.

C

11,2%.

D

14,7%.

E

23,5%.

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Q2211352

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211352 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, na sociedade em comandita simples, a responsabilidade do sócio comanditado, pessoa física, é

A

solidária e ilimitada.

B

solidária e limitada ao valor de suas cotas.

C

limitada ao valor de suas cotas e subsidiária à sociedade.

D

ilimitada e subsidiária à sociedade.

E

ilimitada e subsidiária ao comanditário administrador.

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Q2211353

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211353 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2211354

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211354 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de direito empresarial, julgue os seguintes itens.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2211355

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211355 Atualidades

A guerra em curso na Ucrânia chama atenção por diversos aspectos, sobretudo pelo rastro de destruição e elevado drama humano que produz. Acerca desse conflito, assinale a opção correta.

A

A guerra foi iniciada como reação russa ao avanço das forças militares ocidentais sobre seu território a partir de bases situadas na Ucrânia.

B

O conflito enfatizou o papel da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), uma aliança militar que foi criada na Guerra Fria pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

C

A Ucrânia invadiu a Rússia no ano de 2022, buscando legitimar tal atitude no fato de ter sido a pátria da qual se originou o país hoje governado por Vladimir Putin.

D

Essa guerra tem causado sérios transtornos para a economia dos países nela envolvidos e do mundo em geral, sobretudo em razão da interrupção ou redução do fluxo normal de exportação e importação de produtos essenciais, como petróleo, grãos e fertilizantes.

E

Essa guerra tem gerado milhões de refugiados ucranianos, que, diferentemente dos migrantes africanos no passado recente, encontram dificuldades instransponíveis para se fixar em países europeus.

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Q2211356

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211356 Atualidades

A geopolítica mundial surgida do pós-Segunda Guerra mundial em muito se alterou e, superado, em termos imperativos, o quadro da Guerra Fria, quando o temor de um conflito nuclear manteve as principais potências exercendo um necessário equilíbrio, o mundo de hoje se vê às voltas com uma nova reconfiguração das relações internacionais. No que diz respeito à atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) nesse contexto, julgue os itens seguintes.
I Criada no imediato pós-Segunda Guerra mundial, a ONU tem sido bastante criticada nos últimos anos, sendo acusada até mesmo de omissão em situações críticas para a paz.
II Desde o completo fracasso da primeira grande conferência mundial voltada para a questão ambiental promovida pela ONU no início da década de 70 do século passado, essa organização deixou de atuar na área de meio ambiente.
III As ações militares que culminaram em guerras como a no Oriente Médio e, mais recentemente, a no Leste Europeu foram aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2211357

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211357 Atualidades

No que concerne à região do Oriente Médio e ao seu papel no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.

A

O Oriente Médio continua a ser estratégico para a economia mundial justamente pelo volume de petróleo que alguns de seus países produzem e comercializam.

B

O Irã é o país árabe com o maior número de seguidores do islamismo em todo o mundo e, em termos econômicos, sofre por não produzir petróleo e ter que se submeter a sanções internacionais.

C

A recém-criação oficial do Estado da Palestina, plenamente aceito por Israel, resolveu um grave problema que persistiu por décadas no Oriente Médio e que resultou em milhares de mortes.

D

Israel é um país que difere profundamente de seus vizinhos árabes, por ser teocrático e avesso aos padrões da democracia ocidental.

E

A Arábia Saudita recentemente deu exemplo de mudança de costumes e práticas ao equiparar, em direitos, mulheres e homens, pondo fim à discriminação contra as mulheres.

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Q2211358

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211358 Atualidades

Na economia contemporânea, tende a ganhar espaço um novo tipo de visão e de conceito que se afasta dos padrões desenvolvidos a partir da Revolução Industrial, ao fim do século XVIII. Desse modo, adquirem crescente importância conceitos como o de sustentabilidade econômica, que pode ser corretamente entendido como

A

o retorno a uma economia pré-industrial, para eliminar toda forma de poluição ambiental.

B

a promoção do progresso a qualquer custo, como forma de eliminar a pobreza e as desigualdades sociais.

C

a produção necessária para assegurar a vida no presente e no futuro, respeitando-se os limites da natureza.

D

o incentivo ao uso de todo tipo de fonte de energia, por ser indispensável ao pleno desenvolvimento.

E

a defesa da utilização de fontes de energia fósseis, como o petróleo, por seu baixo risco ambiental.

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Q2211359

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211359 Atualidades

Com relação ao atual estágio econômico do Brasil, assinale a opção correta.

A

O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de grãos e de proteína animal.

B

Atualmente, os maiores parceiros comerciais do Brasil são os países da África Subsaariana e da América do Norte.

C

Por não ser autossuficiente na produção de petróleo, o Brasil se encontra impedido de exportar esse óleo natural.

D

O fim do desmatamento na Amazônia e no Cerrado amplia as possibilidades de exportação brasileira.

E

Mesmo sem contar com aporte científico e tecnológico, estatal ou privado, o agronegócio brasileiro se expande exponencialmente.

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Q2211360

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211360 Atualidades

Comumente definida como o atual estágio da economia mundial, a globalização

A

representa a ampliação desmedida do Estado na atividade econômica, reduzindo e, em alguns casos, até impedindo a atuação da iniciativa privada.

B

implica a abertura dos mercados para escoar uma produção que tende a se ampliar continuamente, apesar da persistência de certo protecionismo.

C

não admite a mediação de organismos multilaterais nas atividades mercantis globais.

D

enrijece sobremaneira a noção clássica e tradicional de fronteiras nacionais, para impedir a concorrência externa aos produtos nacionais.

E

dificulta a introdução de métodos mais modernos no sistema produtivo dos países, por temor a um aumento incontrolável das taxas de desemprego.

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Q2211361

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211361 Atualidades

Quanto à realidade da atual era do conhecimento, ou era da informação, assinale a opção correta.

A

Na atualidade, há consenso de que, conceitual e tecnicamente, conhecimento e informação são rigorosamente sinônimos.

B

A revolução tecnológica em curso é inédita e não tem nenhum vínculo com séculos anteriores.

C

O avanço da ciência, com sua aplicação em tecnologia, foi fundamental para a eliminação da desigualdade entre os povos.

D

Apesar dos seus inegáveis benefícios, os modernos meios de comunicação também são úteis ao crime organizado, que deles faz uso em sua atuação global.

E

Ainda é reduzido o impacto da tecnologia da informação, em suas variadas manifestações, no sistema produtivo.

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Q2211362

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211362 Atualidades

Com relação à estrutura política e eleitoral em vigor no Brasil, assinale a opção correta.

A

O pluripartidarismo foi formalmente suprimido do cenário político brasileiro, restando apenas dois grandes partidos políticos em ação no Brasil.

B

As eleições de governador de estado sempre acontecem em anos alternados com a eleição de presidente da República.

C

Prefeitos e vereadores são eleitos por voto indireto.

D

Os senadores têm mandato de oito anos, enquanto os deputados federais têm mandato de quatro anos.

E

No Brasil, os analfabetos e as pessoas com mais de setenta anos de idade não têm direito de votar nas eleições.

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Q2211363

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211363 Atualidades

Com relação ao papel da educação no desenvolvimento econômico e na consolidação da cidadania no Brasil, assinale a opção correta.

A

O exercício da cidadania, cujo fortalecimento é um objetivo da educação, circunscreve-se às eleições.

B

Com recentes investimentos financeiros do Estado, foi superado todo o problema da qualidade da educação básica brasileira.

C

Educação básica de qualidade e inclusiva é fundamental para o aumento da produtividade econômica.

D

Historicamente, o financiamento da educação básica é maior que o da educação superior, se considerado o número de matriculados.

E

É pleno o atual domínio das instituições públicas no número de matrículas na educação superior, restando à iniciativa privada uma participação secundária.

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Q2211364

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211364 Direito Constitucional

Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.

A

No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.

B

O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.

C

A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.

D

O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.

E

O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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