Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Engenheiro Civil

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. 

A contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. 

A educação básica obrigatória é organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. 

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. 

No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo. 

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. 

O Brasil adota a república como sistema de governo, uma vez que há alternância da chefia de governo por intermédio de eleições periódicas. 

Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. 

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital. 

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. 

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre eventual alienação. 

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. 

A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônio nacional, sendo vedada sua utilização, devido à primazia da preservação do meio ambiente. 

O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado por maioria simples pelo Congresso Nacional e posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos humanos conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). 

O referido tratado é equiparado às emendas constitucionais, porquanto versa sobre direitos humanos.