Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município
Foram encontradas 14 questões
I majorar tributos.
II fixar a alíquota do tributo.
III revogar isenções.
IV definir o fato gerador da obrigação tributária principal.
V atualizar o valor monetário da base de cálculo do tributo.
Estão certos apenas os itens