Questões de Concurso Público PGE-PA 2021 para Assistente de Procuradoria

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir: 

Apenas não compete à Seção de Digitalização e Registro de Processos:  

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:  

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar: 

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  

Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:

I-tombar, registrar, autuar e distribuir os processos,

lI- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos; 

III- organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.

Estão corretos: 

Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a altemativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações: 

  Coluna A

1- dado pessoal. 

2- dado anonimizado. 

3- controlador. 

  Coluna B

( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponiveis na ocasião de seu tratamento.

( ) Jinformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.