Questões de Concurso Público PGE-PA 2021 para Assistente de Procuradoria
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Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Apenas não compete
à Seção de Digitalização e Registro de
Processos:
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da
Procuradoria-Geral do Estado:
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Sobre o Gabinete
da Procuradoria Geral do Estado apenas não
se pode afirmar:
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:
I-tombar, registrar, autuar e distribuir os processos,
lI- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos;
III- organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.
Estão corretos:
Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a altemativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações:
Coluna A
1- dado pessoal.
2- dado anonimizado.
3- controlador.
Coluna B
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponiveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Jinformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.