Questões de Concurso Público Câmara de Juiz de Fora - MG 2018 para Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura
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I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira. III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Artigo 9º: A alienação dos bens públicos municipais, subordinada a existência de ______________________ devidamente justificada, será precedida de prévia avaliação feita por ___________ habilitado de órgão competente do Município e obedecerá as normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública.
§ 1º A alienação de bens imóveis de que trata o caput deste artigo, submeter-se-á a justificativa, avaliação e autorização legislativa prévia, mediante aprovação de _________________ dos membros da Câmara Municipal.
§ 2º O Município, preferencialmente à venda ou doação de bens imóveis, outorgará concessão de ______________ de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nas hipóteses previstas nas normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública e nos casos de destinação a entidades assistenciais ou de relevante interesse público, devidamente justificado.
A sequência CORRETA está em:
I – Todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e linguísticas. II – As crianças de rua, população distantes ou nômades. III – Crianças superdotadas, com deficiência e pertencentes a minorias linguísticas. IV – A população infantil de zonas ou grupos, desfavorecidos ou marginalizados.
I – A educação básica é considerada mais do que uma finalidade em si mesma, ela é considerada a base para a aprendizagem. II – O enriquecimento dos valores culturais e morais é outro objetivo fundamental para o desenvolvimento da educação. III – A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem varia segundo a cultura de cada país, no entanto, as transformações não prejudicam o conhecimento do indivíduo. IV – A aquisição dessas necessidades promove o desenvolvimento da herança cultural, linguística e espiritual, possibilitando a educação de outros.