Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q636692
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da extinção do processo ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636692 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o CPC, em qual das hipóteses abaixo descritas o juiz NÃO extinguirá o processo com a resolução de mérito?
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Q636693
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636693 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação ordinária, cujo pedido de antecipação da tutela foi indeferido, julgado procedente o pedido, conforme inteligência das regras do CPC, o recurso de apelação será recebido
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Q636694
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636694 Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar sobre a citação para o processo de conhecimento:
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Q636695
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636695 Direito Processual Civil - CPC 1973
Entre as hipóteses abaixo descritas, não é causa de suspensão do processo civil:
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Q636696
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636696 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a incompetência relativa, observando o CPC, é correto afirmar:
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Q636697
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636697 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência absoluta, assinale a opção correta:
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Q636698
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636698 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em qual das hipóteses o juiz aplicará o art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.277/06?
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Q636699
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636699 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária
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Q636700
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636700 Direito Processual Civil - CPC 1973
São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:
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Q636701
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636701 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso, assinale a afirmativa correta.
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Q636702
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636702 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO pode, em hipótese alguma, ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do CPC:
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Q636703
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636703 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, levando-se em consideração as normas do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
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Q636704
Direito Penal Antijuridicidade ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636704 Direito Penal
Em matéria penal, são causas excludentes da antijuridicidade de conduta, EXCETO:
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Q636705
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental , Medida de segurança ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636705 Direito Penal
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O auto de corpo de delito comprovou a conjunção carnal. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sanção penal, aplicada dois anos após os fatos, foi
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Q636706
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636706 Direito Penal
“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era de sua vizinha Cleofa e não queria vê-la divorciada.” A conduta de Mévio configura crime de
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Q636707
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636707 Direito Penal
“Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício desceu do ônibus, entrou em um bar e bebeu uma pinga. Pagou a cachaça com a nota de 2 (dois) reais e, em seguida, foi preso pela polícia.” A conduta de Tício configura crime
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Q636708
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636708 Direito Penal
“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO:
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Q636709
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636709 Direito Processual Penal
“O escrivão de polícia civil Tício, residente em Extrema-MG, praticou, em Camanducaia-MG, os crimes de homicídio simples tentado e de concussão, havendo conexão entre eles.” A competência para julgar os crimes será do
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Q636710
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636710 Direito Processual Penal
A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:
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Q636711
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Carta testemunhável , Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636711 Direito Processual Penal
“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação de cadáver. Tramitado, regularmente, o processo, foi proferida a sentença, na qual o juiz condenou Tício pela prática do crime de lesão corporal seguida de morte e, em relação ao crime de ocultação de cadáver, julgou extinta a punibilidade de Tício, em face da prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público discordou apenas da extinção da punibilidade e interpôs recurso, ao passo que o Defensor de Tício concordou com todo o julgamento.” O recurso interposto pelo Ministério Público foi
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Respostas
41: D
42: B
43: D
44: D
45: C
46: D
47: C
48: D
49: A
50: A
51: B
52: B
53: B
54: C
55: D
56: B
57: C
58: B
59: B
60: B
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