Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Assistente Social

Diante da atual conjuntura de aprofundamento das diretrizes neoliberais e da redução de recursos para as políticas públicas, o projeto ético-político do Serviço Social exige da categoria um posicionamento coletivo que está corretamente representado:

O Serviço Social tem acumulado importantes reflexões sobre a questão social e suas múltiplas expressões. É correto afirmar que a questão social:

1) aparece como problema social desvinculado da forma como a sociedade produz e reproduz as relações sociais, sendo produto das características dos cidadãos.

2) é própria do capitalismo, quando o desenvolvimento das forças produtivas se concretiza em meio ao crescimento da pobreza e na ocorrência da problematização dessa situação pelas lutas de classe.

3) se expressa de forma idêntica, em todas as sociedades capitalistas e em qualquer momento histórico.

4) exige o desvendamento de suas dimensões constitutivas e do padrão de intervenção social do Estado para a construção de estratégias que orientem a ação profissional.

5) assume expressões particulares, dependendo de cada formação social e da inserção de cada país na ordem capitalista mundial.

Estão corretas, apenas:

Os espaços de atuação do assistente social e as demandas apresentadas pelos usuários dos serviços vêm se reconfigurando diante das mudanças no mundo do trabalho, na proteção social, nos direitos sociais. Para construir respostas profissionais nos marcos da garantia e universalização de direitos, na ampliação das políticas sociais pensando não só na emancipação política, mas na emancipação humana:

A política social no Brasil tem origem nos anos de 1930, associada formalmente a direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.

Da relação entre Estado e sociedade, construída no âmbito das formações sociais burguesas, surgiu a construção da esfera pública, que remete aos nexos entre público e privado, à distinção entre governo e Estado e à diferenciação entre Estado e sociedade. Acerca da relação entre Estado e sociedade, é correto afirmar que:

1) a relação caracteriza-se como de dominação.

2) o Estado exerce domínio sobre a sociedade por meio de aparatos burocráticos, legais, policiais e ideológicos.

3) a instância identificada como pública tem caráter universal e geralmente está associada ao Estado.

4) a instância privada refere-se ao âmbito empresarial da sociedade civil, que recebe a proteção do Estado.

5) o Estado pode assumir funções protetoras da sociedade, apesar de possuir poder coercitivo.

Estão corretas, apenas:

Acerca das lutas sociais e da organização da sociedade civil no Brasil, assinale a alternativa correta.

Analise a seguir as referências aos princípios que regem a assistência social, contidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

1) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

2) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

3) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

4) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

5) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão corretas:

De acordo com o Artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em vigor, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais”. Com base no que estabelece a citada Lei, a proteção social inclui:

Os serviços socioassistenciais, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Dentre os princípios éticos, para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alguns guardam semelhança com os princípios do código de ética profissional do assistente social. Verifique quais dos princípios do SUAS, abaixo apresentados, expressam essa semelhança.

1) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

2) Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

3) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos, gratuitos, com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio, para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

4) Respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.

Estão corretas:

A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. São requisitos para elaboração da peça orçamentária:

1) a definição de diretrizes, objetivos e metas.

2) a previsão da organização das ações.

3) a provisão de recursos.

4) a definição da forma de acompanhamento das ações.

5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.

Estão corretas:

A participação dos usuários, no Sistema Único de Assistência Social, conforme os Artigos 125, 126 e 127 da NOB/SUAS, se dá mediante o estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários; a ampliação do processo participativo dos usuários e a constituição de estratégias para o estímulo à participação dos usuários. Considerando o que trata a referida legislação em correlação com a prática profissional do assistente social, é correto afirmar:

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.

1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.

3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Estão corretas, apenas:

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Dentre as bases organizacionais, que estão previstas no seu processo de gestão, assinale, entre as opções abaixo, a alternativa correta.

O Conselho Federal de Serviço Social estabeleceu, em 2010, os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, para apoiar a intervenção profissional, em toda a rede de serviços. Tais parâmetros contemplam:

1) ações socioeducativas, com orientação e socialização de informações, através de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática, geradoras de reflexões pelos usuários sobre as condições de vida e saúde.

2) atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, esclarecendo as causas da morte.

3) identificação da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas à construção do perfil socioeconômico, para possibilitar a formulação de estratégias seletivas de atendimento em serviços de saúde.

4) ações de mobilização voltadas para a inserção dos usuários e trabalhadores de saúde nos espaços democráticos de controle social, fomentando a participação nos conselhos, conferências e fóruns de saúde e de outras políticas públicas.

5) atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, potencializando a recuperação do usuário.

Estão corretas, apenas:

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de saúde mental, álcool e outras drogas avançou de forma significativa nos últimos 30 anos. Entretanto, após 2015, essa política vem sendo ameaçada. Para contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica, o assistente social precisa conhecer as ameaças que pairam sobre essa política, entre as quais:

1) o incentivo à redução dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental.

2) a regulamentação e o financiamento de comunidades terapêuticas, para tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, conforme deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

3) a defesa da cidadania como valor fundante e organizador do processo de tratamento de pessoas com transtorno e sofrimento mental, construída de forma participativa e democrática.

4) a valorização da abordagem da redução de danos, dentro da estratégia nacional de enfrentamento das drogas, secundarizando a abstinência e as ações repressivas de redução da oferta.

5) o retrocesso nas diretrizes da Reforma Sanitária e nas ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), restringindo o financiamento, reintroduzindo na rede os hospitais psiquiátricos, inclusive com a internação de crianças, e privilegiamento da lógica biomédica.

Estão corretas, apenas:

As competências do Assistente Social, na área de planejamento, são estabelecidas na Lei 8.662/1993 que regulamenta a profissão. Com base no que estabelece a Lei, com relação às competências do Assistente Social nessa área, é competência do Assistente Social:

A partir do que determina a Lei 8.662/1993, sobre as atribuições privativas do Assistente Social, no exercício profissional, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social de 1993, em seu Artigo 4º, determina alguns impedimentos ao/à assistente social, entre eles: