Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Assistente Social

A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. São requisitos para elaboração da peça orçamentária:

1) a definição de diretrizes, objetivos e metas.

2) a previsão da organização das ações.

3) a provisão de recursos.

4) a definição da forma de acompanhamento das ações.

5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.

Estão corretas:

A participação dos usuários, no Sistema Único de Assistência Social, conforme os Artigos 125, 126 e 127 da NOB/SUAS, se dá mediante o estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários; a ampliação do processo participativo dos usuários e a constituição de estratégias para o estímulo à participação dos usuários. Considerando o que trata a referida legislação em correlação com a prática profissional do assistente social, é correto afirmar:

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.

1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.

3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Estão corretas, apenas:

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Dentre as bases organizacionais, que estão previstas no seu processo de gestão, assinale, entre as opções abaixo, a alternativa correta.