Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - PB 2024 para Professor de Educação Básica I

A Lei nº 12.796/2013 traz uma alteração no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) “dando maior abrangência do direito do cidadão brasileiro aos três níveis de oferta pública de educação básica obrigatória e gratuita: a Educação Infantil no segmento da pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio” (Carneiro, 2015, p. 85).
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA quanto à mudança no artigo 4º da LDB 9.394/1996:

O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da educação de jovens e adultos como sendo aquela “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. Tal concepção da educação de jovens e adultos é entendida a partir de três funções transformadoras com o alargamento do dever do Estado. Assinale a alternativa que contém a explicação CORRETA quanto às funções reparadora, equalizadora e qualificadora.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, normatiza todo o sistema de educação do Brasil, tratando de conteúdos relacionados a diferentes povos e etnias, em variados trechos, contemplando tanto a oferta de educação escolar quanto a estrutura curricular. Quanto a esse tema na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, dispõe em seu Artigo 24º sobre as regras comuns para a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio. Considerando o referido artigo, quanto trata sobre os critérios para a verificação do rendimento escolar, leia as seguintes assertivas:
I- Deve-se considerar o aproveitamento de estudos concluídos com êxito. II- É possível acelerar os estudos para alunos com mudança de localidade, seja no exterior ou no território nacional. III- Deve-se criar a possibilidade de avanço nos cursos e séries, considerando a idade regular correspondente a cada etapa da Educação Básica. IV- É obrigatório que instituições de ensino em seus regimentos disciplinem sobre a obrigatoriedade da oferta de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. V- Deve-se considerar a avaliação cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
É CORRETO o que se afirma apenas em: