Questões de Concurso Público Prefeitura de Morrinhos - GO 2023 para Fiscal de Posturas e Edificações
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A formosa Mãe do Ouro veio pelas mãos do mineiro, que a conhecia em outros garimpos e a faz morar no Poço da Roda, em Bonfim, de onde ela sai em peregrinação pelas regiões auríferas. O seu encantamento se desfaz nas serras de Jaraguá, em lindas bolas de fogo, estilhaçando em fragmentos rutilantes, porém impalpáveis aos habitantes deslumbrados pela visão.
Estórias e Lendas de Goiás e Mato Grosso. Seleção de Regina Lacerda. Desenhos de J. Lanzelotti. Ed. Literat. 1962. P. 11.
Qual acontecimento da história de Goiás possibilitou a criação da lenda?
Uma vez por ano, o quinto era enviado de Vila Boa ao Rio de Janeiro. Era uma longa viagem de quase dois mil quilômetros, que consumia três meses através de matas, montanhas e cerrados totalmente desertos, em data e caminho de todos conhecidos. Esta fabulosa quantidade de ouro nunca sofreu uma tentativa de assalto. Seria ridículo atribuir tamanha segurança à pequena escolta de soldados, mais simbólica que real. Sertanistas, capitães do mato, contrabandistas, com a impunidade garantida por seu conhecimento do sertão e dos caminhos da ilegalidade, nunca foram tentados por essa fortuna tão fácil.
Era um respeito extremo que protegia o ouro real do rei de todo atentado, sem que isso impedisse que estes mesmos homens tentassem, por todos os meios, a sonegação dos impostos e o contrabando.
PALACÍN, Luís. Subversão e Corrupção: um estudo da administração pombalina em Goiás. Goiânia: Editora UFG, 1983.
Qual aspecto da cultura goiana está sendo mostrado pelo texto?
Um servidor público, em ato de fiscalização de uma obra, constatou que essa não era executada de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura municipal e, por isso, embargou a obra e aplicou ao proprietário uma multa.
O servidor público em questão aplicou as penalidades em razão do
Leia o texto a seguir.
As barreiras de acessibilidade [...] são todos os tipos de obstáculos que impedem as pessoas de desfrutarem e ocuparem os espaços físicos. Elas são as mais fáceis de identificar e estão presentes tanto nas residências e estabelecimentos comerciais, quanto em espaços públicos. As pessoas que não dependem de recursos de acessibilidade para se locomover, dificilmente reparam na estrutura das ruas, calçadas, e na qualidade das faixas de pedestres. Mas isso é muito importante para quem depende de muletas ou cadeira de rodas, por exemplo.
Disponível em: <https://www.handtalk.me/br/blog/barreiras-para-aacessibilidade/>. Acesso em 11 mai. 2023.
A barreira de acessibilidade descrita no texto é a
O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira” (Brasil, 2006). As prioridades pactuadas apresentam-se divididas em seis grandes vertentes: a saúde do idoso, o controle de câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica (Brasil, 2006).
SALIBA, Menre Adas. Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Rev. Adm. Pública, 43 (2) abr. 2009.
O texto fala sobre o planejamento de uma política pública destinada ao cuidado da saúde pública, direito constitucionalizado a todos os brasileiros. Nesse caso, o município de Morrinhos
Leia o texto a seguir.
É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Para tanto, o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei.
Disponível em:
<https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaN
oticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf>. Acesso
em 11 mai. 2023.
O conceito descrito no texto é um dos atributos do ato
administrativo conhecido como