Questões MF 2013 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Conhecimentos Básicos

Q439015

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439015 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

B

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro que não possua domicílio no país.

C

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição garante o pleno acesso à justiça gratuita às pessoas jurídicas.

D

Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos e garantias fundamentais, exceto direitos e deveres individuais.

E

Direitos enunciados e garantidos pela Constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas e de estrangeiros, exceto aqueles em trânsito pelo território nacional.

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Q439016

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439016 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar:

A

a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito à liberdade.

B

a proteção ao sigilo bancário consubstancia-se em direito absoluto colocando-se na condição de “cláusula pétrea”.

C

a Constituição garante às instituições financeiras que não forneçam informações consideradas de sigilo bancário ao Ministério Público diretamente, mas obriga o fornecimento da informação por via judicial.

D

servidores públicos não estão garantidos pelo sigilo bancário em razão da natureza da função que desempenham.

E

é inoponível a arguição de sigilo bancário pelas instituições financeiras, contra requisição direta de informações sobre empréstimos bancários, formulada pelo Ministério Público, havendo parcela de dinheiro público envolvido.

Q439017

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439017 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

A

O princípio da indissolubilidade no Estado Federal Brasileiro tem duas básicas finalidades: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos e possuem capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.

C

Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial.

D

Compete à União intervir e revogar decisões municipais quanto ao transporte público municipal em face de clamor público, para manter a integridade nacional.

E

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

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Q439018

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439018 Direito Administrativo

Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

A

A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno.

B

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.

C

O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República.

D

Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.

E

A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.

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Q439019

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439019 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

É lícito aos magistrados a realização pessoal de atividades investigatórias, por inexistir monopólio da polícia judiciária nas investigações.

B

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para decretar buscas e apreensões, conduzir coercitivamente testemunhas e decretar prisões preventivas e temporárias.

C

O Presidente da República, na função de Chefe de Estado, possui competência constitucional para reduzir tarifas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

D

A competência exclusiva do Congresso Nacional para fixar subsídio aos deputados federais e senadores constitui-se em afronta à Constituição.

E

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui superioridade hierárquica em questões disciplinares, em relação à competência originária de Tribunais e juízos.

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Q439020

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439020 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta.

A

A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

B

O exercício da soberania popular possui como instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

C

Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo.

D

Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto.

E

A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.

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Q439021

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439021 Direito Administrativo

Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.

A

Não se admite, no exercício da administração pública moderna, a informalidade.

B

Informalidade na atuação administrativa é sinônimo de discricionariedade.

C

A informalidade administrativa não se presta para invadir a esfera privada dos particulares, impondo-lhes obrigações ou restringindo-lhes o exercício de direitos.

D

A evolução da sociedade e da administração pública são irrelevantes no que pertine a reserva legal.

E

Toda prestação de serviços estatais interfere no âmbito de direitos individuais, razão que exige obediência a reserva legal pelo administrador.

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Q439022

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439022 Direito do Trabalho

Assinale a afirmativa correta.

A

O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

B

A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.

C

Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

D

Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

E

Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

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Q439023

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439023 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa correta.

A

Concessão patrocinada é aquela que requer, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B

Nos termos das regras da Lei de Licitações Públicas, contratos de prestação de serviços contínuos, considerados possíveis de prorrogação, devem vigorar por mais de cinco anos

C

A opção de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – não afasta as normas contidas na lei de licitações públicas.

D

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – limita-se à aplicação em obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – e obras da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, bem como Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

E

Os órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

Q439024

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439024 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa correta.

A

No atual regramento administrativo, não se reconhece convalidação de atos viciados em razão de decurso de prazo.

B

Comprovada a má-fé, respeitado o devido processo legal, pode a administração anular ato de concessão de aposentadoria, ainda não apreciado pelo Tribunal de Contas da União, mesmo que praticado há mais de cinco anos.

C

Aplicação da “Teoria da Aparência”, para atribuir responsabilidade à administração pública, que, por culpa ou dolo, permite que terceiro pratique atos em seu nome, independe da boa-fé do beneficiado pelo ato.

D

É vedado ao Poder Judiciário, em sede de controle de ato administrativo disciplinar, anular penalidade de demissão permitindo ao administrador aplicação de penalidade menos gravosa, pois a fixação da penalidade trata-se de mérito administrativo.

E

É vedada a delegação de competência por ato unilateral.

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Q439025

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439025 Geografia

Seguindo uma tendência demográfica que se universaliza, sobretudo a partir de meados do século XX, a taxa de fertilidade no Brasil tem declinado desde a década de 1960. Esse fenômeno, que consiste na redução do número médio de filhos por mulher, deve-se a diversas razões, entre as quais é possível citar:

A

as políticas oficiais de controle da natalidade implantadas no regime militar pós-1964 e reiteradas pela Constituição de 1988.

B

a difusão de métodos contraceptivos e a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho.

C

a vigorosa influência religiosa, particularmente das diversas denominações cristãs, na limitação do número de filhos.

D

a mudança verificada no próprio conceito de família, que impõe a redução do número de seus integrantes.

E

o impacto causado pela significativa diminuição da expectativa de vida, que se vincula à crescente violência urbana.

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Q439026

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439026 Geografia

A mudança no perfil de idade da população acarreta significativas transformações no conjunto da sociedade, com o consequente impacto nas políticas públicas para os mais diversos setores. Na atualidade, a pirâmide etária do Brasil mudou, sinalizando para o envelhecimento da população. Relativamente a esse cenário, assinale a opção correta.

A

O número de crianças de até 14 anos corresponde a pouco menos da metade da população.

B

É cada vez menor o número de pessoas com mais de 60 anos que permanecem no mercado de trabalho.

C

A tendência ao envelhecimento da população adiciona novos desafios ao equilíbrio das contas da previdência social.

D

A universalização do saneamento básico explica o aumento da expectativa de vida dos brasileiros nas últimas cinco décadas.

E

A população brasileira tende a crescer exponencialmente caso seja mantida a atual configuração demográfica do país.

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Q439027

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439027 Geografia

Relativamente às políticas públicas voltadas para as áreas de educação e saúde, em face das mudanças demográficas verificadas contemporaneamente no Brasil, assinale a opção correta.

A

No que se refere ao sistema público de ensino, evidencia-se a necessidade de construção de prédios escolares para atender à crescente demanda por vagas nos três níveis da educação básica.

B

Bem mais do que na educação infantil e no ensino médio, a maior fragilidade do sistema educacional público brasileiro consiste na incapacidade de matricular todas as crianças em idade de escolaridade obrigatória, o ensino fundamental.

C

Acompanhando a tendência demográfica apresentada pelo país nas últimas décadas, o poder público obteve a grande vitória de ter universalizado o acesso da juventude à etapa final da educação básica, o ensino médio.

D

Melhoria nas condições de vida, programas de vacinação em massa, aumento dos índices de escolaridade e de acesso à informação são importantes fatores para a ampliação do tempo de vida médio da população.

E

Há consenso entre os especialistas de que os problemas do Sistema Único de Saúde, o SUS, vinculam-se, prioritariamente, aos entraves estabelecidos pela Constituição de 1988 à universalização desses serviços.

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Q439028

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439028 Geografia

Desigualdades sociais e econômicas, além de regionais, marcam a trajetória histórica do Brasil, que ainda praticou oficialmente a escravidão por cerca de quatro séculos. A concentração da riqueza é realidade que, lançando raízes já no século XVI, estende-se aos dias de hoje. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

A

Estudos comprovam que programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, desempenham idêntico papel no combate à pobreza e na redução da desigualdade.

B

Dados oficiais mostram que, em municípios com alta cobertura de programas como o Bolsa Família, é bastante significativa – próxima dos 20% – a redução do índice de mortalidade infantil.

C

O alto valor repassado aos beneficiados pelos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada, é visto como desestimulador ao ingresso no mercado de trabalho.

D

Análises recentes demonstram que o maior problema de um programa como o Bolsa Família, que repercute em seus resultados, consiste no reduzido universo de famílias por ele abrangido.

E

No combate à desigualdade social, o Brasil se orgulha de ter superado a face mais visível da concentração de renda, a educação, que elimina a possibilidade de oportunidades futuras para os excluídos.

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Q439029

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439029 Geografia

Recente estudo sobre empreendedores negros revela uma melhora nas taxas de emprego e renda. A conclusão do trabalho é reveladora de um traço da realidade social brasileira: o mercado de trabalho está menos desigual; embora ainda persistam mazelas de gênero, de cor, de idade, elas estão mais amenizadas. A partir dessas informações e considerando os aspectos mais marcantes da sociedade brasileira, assinale a opção correta.

A

Mais de um século de vigência da Lei Áurea parece ter sido su?ciente para reduzir ao máximo, quando não eliminar, o peso de séculos de escravidão no Brasil.

B

Fruto do orgulho da raça e do aumento da renda, a esmagadora maioria dos integrantes da nova classe média brasileira são afrodescendentes.

C

Estudos mostram que a rejeição do sistema de cotas pelo Supremo Tribunal Federal contribuiu para a redução do número de negros e pardos matriculados na educação superior.

D

Na atualidade, negros e pardos deixaram de ocupar postos de trabalho onde eram maioria até recentemente, os de baixo rendimento.

E

A ascensão profissional de larga parcela da população negra e parda não se vincula a anos de escolaridade, o que desmistifica tese bastante difundida.

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Q439030

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439030 Geografia

Numa escala que vai de muito alto a baixo, passando por alto e médio desenvolvimento humano, o Brasil está classificado no segundo grupo (alto desenvolvimento humano). Esse Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para medir as variações na qualidade de vida das diversas populações do mundo. Os indicadores considerados pelo IDH são:

A

alfabetização, renda e democracia.

B

educação, longevidade e renda.

C

expectativa de vida, saneamento e cultura.

D

saúde, mobilidade urbana e emprego.

E

ciência, lazer e alimentação.

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Q439031

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439031 Geografia

O Atlas do Censo Demográfico 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma que a concentração econômica tem um limite, estimulando o surgimento de novas fronteiras para o desenvolvimento. O que se verifica, hoje, no Brasil, é a mudança do eixo das correntes migratórias internas, com a descentralização das atividades produtivas e a substituição dos antigos polos de atração para as pessoas que buscam melhores condições de trabalho e estudo. A respeito do tema, assinale a opção correta.

A

Diferentemente do Rio de Janeiro, a capital paulista procura renovar seu modelo econômico ao incentivar a instalação de grandes corporações industriais no município, oferecendo facilidade de locomoção de pessoas e de circulação dos produtos, além de isentá-las de impostos e tributos por generoso espaço de tempo.

B

Surpreendentemente, pesados investimentos em infraestrutura, como a construção de portos e hidrelétricas, por mais que dinamizem a economia da região em que se encontram, recebem contingentes de migrantes em volume pouco significativo, tal como se comprova em cidades como Vitória, Palmas e Porto Velho.

C

O Centro-Oeste, na atualidade, afasta-se de sua histórica vocação para a agropecuária, dela se distanciando quase que integralmente, para se transformar na mais recente área de expansão da fronteira industrial brasileira; é o que se verifica, por exemplo, nas áreas de química fina e de componentes eletrônicos no Sudoeste de Goiás e no Norte de Mato Grosso.

D

Embora com mercado consumidor pouco atraente, cidades emergentes como Brasília e Goiânia, sem maiores problemas de mobilidade urbana, de mão de obra quali?cada e de segurança pública, além de contarem com moderna ligação ferroviária entre ambas, atraem elevados investimentos e crescentes ?uxos migratórios.

E

Enquanto as duas principais regiões metropolitanas do país perdem a relevância do passado como centro de recepção dos fluxos migratórios internos, emergem centros regionais que, impulsionados pelo dinamismo da economia, atraem crescentes levas de novos moradores, a exemplo de Campinas, Vitória, Uberlândia e Sorocaba.

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Q439032

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439032 Geografia

Não são poucos os problemas causados por uma urbanização demasiado rápida. Em países que entraram na rota da industrialização mais tardiamente, como o Brasil, esses problemas tendem a ganhar notável dimensão, o que implica em desafios de grande monta que precisam ser enfrentados. Nas manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas de cidades brasileiras, em junho de 2013, uma das bandeiras em pauta, diretamente ligada ao cotidiano das pessoas que vivem nas cidades, foi justamente a questão da

A

mobilidade urbana.

B

reforma política.

C

menoridade penal.

D

extinção do Senado.

E

falta de escolas.

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Q439033

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439033 Geografia

Em meio à diversidade de bandeiras defendidas nas manifestações que se espalharam pelo Brasil afora, observa-se que, nem sempre, a falta de recursos dificulta ou impede a resolução do problema. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

Embora seja inegável a multiplicidade da pauta defendida pelos manifestantes de rua das cidades brasileiras, sabe-se que o estopim que acendeu o protesto popular foi o aumento das passagens de ônibus urbano.

B

A exemplo dos aeroportos, as estações ferroviárias estão tecnicamente impedidas de se localizarem nos centros das cidades, o que impede o uso de trens urbanos em larga escala.

C

Para especialistas, a inexistência de um órgão voltado para o trato das questões urbanas na estrutura central da administração federal dificulta a equalização de vários problemas que afetam a vida dos cidadãos.

D

Ainda que seja notório o papel da burocracia como entrave à implementação de políticas públicas, projetos bem elaborados por estados e municípios têm impedido atraso nas obras de mobilidade urbana programadas pelo PAC.

E

Uma das críticas mais constantes ao Programa de Aceleração do Crescimento diz respeito à ênfase por ele conferida a cidades de pequeno e médio porte, o que reduz o volume de investimento a ser alocado para os grandes centros urbanos.

Q439034

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439034 Geografia

Sabe-se que a Revolução Industrial, iniciada em fins do século XVIII, alterou radicalmente o sistema produtivo e as próprias bases da sociedade contemporânea. No Brasil, a histórica imagem de um país essencialmente agrário, com uma sociedade ruralizada ao extremo, começa a desaparecer a partir dos anos 1930, com o surgimento da indústria de base, que se fez acompanhar da rápida urbanização. A esse respeito, é correto afirmar que:

A

a moderna urbanização brasileira se fez de modo relativamente planejado e ordenado, cujo símbolo maior é a construção de Brasília.

B

o fluxo migratório do campo para as cidades, especialmente na década de 1960, deveu-se à conturbação política daquele período.

C

diferentemente do que ocorre hoje, os maiores fluxos migratórios entre os anos 1950 e 1970 dirigiram-se ao Centro-Oeste devido à expansão da fronteira agrícola.

D

a celeridade da urbanização brasileira é constatada pelo IBGE: se, em 1950, em torno de 70% da população viviam no campo, hoje, cerca de 85% vivem em áreas urbanas.

E

o inchaço das cidades traz graves problemas de infraestrutura: no Brasil, por exemplo, os níveis de saneamento básico são idênticos aos encontrados na África Subsaariana.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público MF 2013 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Conhecimentos Básicos

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