Questões de Concurso Público CISGAP - PR 2016 para Advogado

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Q1339146
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339146 Direito Administrativo
Segundo a lei que regulamenta os consórcios públicos, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1339147
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339147 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
Alternativas
Q1339148
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339148 Direito Constitucional
No que concerne ao sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, existindo comprovada controvérsia constitucional sobre dispositivo de lei estadual anterior á Constituição da República de 1988, o Governo do Estado estará legitimado para:
Alternativas
Q1339149
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Executivo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339149 Direito Constitucional

Somente poderão ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo:


I - Planos Plurianuais e matérias relativas a Direito Tributário.

II - Matérias reservadas a lei complementar e matérias relativas a direitos políticos.

III - Matéria relativa ao Direito Civil e a cidadania.

IV - Organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.

V - Matéria reservada à lei ordinária e sobre instituição ou majoração de impostos.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1339150
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339150 Direito Civil
Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é correto afirmar apenas que:
Alternativas
Q1339151
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339151 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Em relação ao disposto na LINDB, está correto afirmar EXCETO:
Alternativas
Q1339152
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339152 Direito Civil
Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1339153
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339153 Direito Financeiro
De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. Dessa forma, assinale onde estará contida sua forma de utilização e definição do montante:
Alternativas
Q1339154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arguição de Impedimento e Suspeição ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há suspeição do juiz, EXCETO:
Alternativas
Q1339155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339155 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que contém apenas itens correspondentes a títulos executivos extrajudiciais:


I - Letra de câmbio e a nota promissória.

II - O crédito decorrente de foro e laudêmio.

III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

IV - A duplicata, a debênture e o cheque.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: C
14: B
15: E
16: C
17: B
18: A
19: D
20: E
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