Q1309143Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o cumprimento de sentença que
reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar
quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1309144Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão judicial transitada em julgado
poderá ser levada a protesto, nos termos da lei,
depois de transcorrido o prazo para pagamento
voluntário, para tanto, assinale a alternativa
INCORRETA:
Você errou!  
Resposta:
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Q1309147Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil de
2015, a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco ao resultado útil do processo, desta forma,
é CORRETO afirmar:
Você errou!  
Resposta:
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O lançamento é efetuado com base na
declaração do sujeito passivo ou de terceiro,
quando um ou outro, na forma da legislação
tributária, presta à autoridade administrativa
informações sobre matéria de fato,
indispensáveis à sua efetivação. E, se não
ocorre, aquele é efetuado e revisto de ofício pela
autoridade administrativa quando:
Você errou!  
Resposta:
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Q1309151Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A homologação do divórcio ou da separação
consensuais, observados os requisitos legais,
poderá ser requerida em petição assinada por
ambos os cônjuges, da qual deverá conter,
EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
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