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FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q567084

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567084 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

Alternativas

Sobre o valor recebido por pessoa física de seu empregador a título de auxilio pré-escolar (ou auxílio-creche) para os seus filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, incide imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica.

O princípio da progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza determina que esse tributo deve incidir sobre todas as exteriorizações de riqueza.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), renda é apenas o produto do trabalho, os demais casos de incidência enquadram-se em proventos de qualquer natureza.

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Q567085

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567085 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é

Alternativas

de competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizara cobrança do imposto.

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.

de competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.

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Q567086

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567086 Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos

Alternativas

incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nos termos da Constituição Federal.

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens ou direitos e alocação de bens imóveis.

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens.

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a locação de bens imóveis.

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Q567087

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567087 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Alternativas

Somente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc.II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.

O imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas emfunção da localização do imóvel.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.

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Q567088

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567088 Direito Tributário

Para pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessária

Alternativas

a prova de haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

apenas a prova de estar autorizado expressamente pelo terceiro que assumiu o referido encargo.

apenas a prova de haver assumido o referido encargo.

apenas a prova do pagamento indevido.

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Q567089

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567089 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação à isenção de imposto.

Alternativas

A isenção é instrumento de política fiscal; por essa razão, jamais poderá gerar direito adquirido.

A não incidência de imposto sobre a propriedade territorial rural de imóvel pertencente a determinado munícipio decorre das isenções gerais específicas ao patrimônio dos entes públicos.

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, sem que com isso ocorra a violação do princípio da isonomia.

A outorga de isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana implica a isenção da taxa de coleta de lixo correspondente.

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Q567090

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567090 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém afirmativa corretaem relação à anistia.

Alternativas

A anistia abrange as infrações cometidas em qualquer tempo em relação à vigência da lei que a concede.

É possível a concessão de anistia através de despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

A multa tributária não está incluída no créditotributário, razão pela qual o seu perdão se dáatravés da anistia e não através da remissão.

A anistia se aplica apenas aos atos qualificados emlei como crimes.

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Respostas

1: B

2: D

3: A

4: B

5: D

6: C

7: B

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