Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

exigem o período de carência de dez contribuições mensais.

independem de carência, uma vez que têm caráter assistencial.

correspondem a três parcelas iguais ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.

não admitem prescrição, porque se revestem de caráter alimentar.

admitem prescrição.

ao filho solteiro menor de 18 anos admitida a concorrência com o pai inválido, de qualquer idade, desde que não amparado por qualquer tipo de aposentadoria ou pensão.

à mãe do ex-servidor, desde que viúva é dispensada de comprovar dependência econômica para obter o benefício, e ao filho menor de 18 anos não emancipado.

ao filho do ex-segurado, admitida a concorrência com o tutelado, devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o tutelado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.

à viúva de servidor público estadual que se casa novamente, desde que do novo casamento não resulte melhoria de sua situação econômica, vedada a acumulação do benefício com outra pensão concedida pelo mesmo Regime de Previdência, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

ao pai servidor público estadual admitida a concorrência com filho inválido de 24 anos e um enteado de 16 anos devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o enteado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.

será financiado por contribuições dos empregadores do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, dos segurados sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais ativos, inativos e pensionistas, excluídos os militares, magistrados e membros do Ministério Público Estadual.

é obrigatório, contributivo, solidário e deverá assegurar a representação do Estado e dos servidores públicos em seu colegiado.

deverá garantir a paridade integral de recebimentos entre ativos e inativos, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão.

deverá garantir o pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente e assistência à saúde aos segurados e dependentes.

deverá instituir previamente fonte de custeio a cargo dos segurados para a criação ou majoração de novos benefícios e serviços, salvo em caso de benefícios assistenciais mantidos integralmente pelo Tesouro Estadual.

a gratificação por condições especiais de trabalho e a gratificação natalina.

o vencimento, acrescido de todas as vantagens inerentes ao cargo efetivo e a gratificação técnico legislativa.

o vencimento, acrescido de todas as vantagens inerentes ao cargo efetivo e as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho.

a gratificação de risco de vida, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

a gratificação natalina e o adicional noturno.