Questões de Concurso Público DPE-SP 2008 para Oficial de Defensoria Pública

Foram encontradas 70 questões

Q11473 Direito Constitucional
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
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Q11474 Direito Civil
O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
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Q11475 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
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Q11476 Direito Penal
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
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Q11477 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
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Respostas
61: D
62: A
63: C
64: D
65: E