Questões de Concurso Público MPC-MS 2013 para Analista de Contas
Foram encontradas 70 questões
Q465617
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos pressupostos processuais, considere:
I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.
II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pelo ordenamento jurídico vigente.
Tais conceitos dizem respeito, respectivamente,
I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.
II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pelo ordenamento jurídico vigente.
Tais conceitos dizem respeito, respectivamente,
Q465618
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à classificação dos prazos processuais, os prazos que podem ser alterados pelo juiz a requerimento das partes e os prazos cuja inobservância acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual são denominados, respectivamente, prazos
Q465619
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
Q465620
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito
Q465621
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao ato disciplinar, considere:
I. Ato praticado por autoridade incompetente.
II. Ilegalidade da sanção aplicada.
III. Parecer contrário à prova dos autos.
IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.
Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em
I. Ato praticado por autoridade incompetente.
II. Ilegalidade da sanção aplicada.
III. Parecer contrário à prova dos autos.
IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.
Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em
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