Questões de Concurso Público DPE-SP 2015 para Oficial de Defensoria Pública
Foram encontradas 70 questões
Q583516
Legislação da Defensoria Pública
As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei
Complementar Estadual n° 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas
áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe
Q583517
Legislação Estadual
Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias.
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo
máximo de
Q583518
Legislação Estadual
Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer
penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual
n°10.261/1968, estará sujeito à penalidade de
Q583519
Legislação da Defensoria Pública
Manoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de
âmbito nacional, de maior representatividade. Nesse caso, o afastamento
Q583520
Legislação da Defensoria Pública
Considere as assertivas abaixo.
I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira.
II. O mandato do Ouvidor-Geral é de dois anos, permitida uma recondução.
III. O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado.
IV. O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
Está correto o que se afirma em
I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira.
II. O mandato do Ouvidor-Geral é de dois anos, permitida uma recondução.
III. O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado.
IV. O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
Está correto o que se afirma em
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