Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2015 para Técnico Previdenciário - Administrativa
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I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.
II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.
III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.
De acordo com a Lei no 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em
I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcionários, sendo um deles a autoridade processante.
II. O presidente da comissão designará dois funcionários para secretariar a comissão, devendo estes permanecer com os seus serviços normais da repartição a qual estão lotados.
III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, mediante portaria, em que especifique seu objeto e designe a autoridade processante.
IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de quinze dias.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em