Equação econômico-financeira do contrato, nos dizeres de
José dos Santos Carvalho Filho, é a relação de adequação entre o objeto e o preço, que deve estar presente ao
momento em que se firma o ajuste. Quando é celebrado
qualquer contrato, inclusive o administrativo, as partes se
colocam diante de uma linha de equilíbrio que liga a atividade
contratada ao encargo financeiro correspondente.
(Manual de Direito Administrativo, 25ª edição, 2012. São Paulo:
Atlas, p. 197)
Essa equação:
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Considere as afirmativas: I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder
Público em favor da coletividade, vedada delegação
da execução a particulares, sob pena de alteração
do regime jurídico e desnaturação do objeto.
II. Serviço público pode ser prestado diretamente pelo
Estado ou por meio de delegação a particulares, o
que não afasta a submissão aos princípios que
garantem a adequada prestação daquela utilidade
aos usuários.
III. O princípio da continuidade dos serviços públicos
permite que o Estado prorrogue reiteradamente os
contratos por meio dos quais delega a execução
daquelas atividades aos particulares.
Está correto o que se afirma em
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Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da
licitação para suas contratações, garante não só a
isonomia entre os potenciais interessados, mas também a
obtenção do melhor preço para a Administração pública.
Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as
contratações
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