Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano

Foram encontradas 80 questões

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Q934732
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934732 Legislação Federal
Distingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei n° 13.465/2017 porque
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Q934733
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934733 Legislação Estadual
O plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zoneamento, sendo
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Q934734
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934734 Direito Ambiental
Uma empresa especializada em incorporações imobiliárias apresentou requerimento de aprovação do projeto de casa de shows e eventos de grandes dimensões, no distrito Federal, em área urbana. A Administração pública notificou o requerente para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança. O requerente apresentou recurso administrativo, alegando já ter providenciado o competente procedimento de avaliação de impacto ambiental exigível pela legislação federal quando do licenciamento ambiental naquela esfera, o que, de acordo com a Lei n° 5.022/2013,
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Q934735
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934735 Direito Urbanístico
A abertura de novas vias pode ser feita
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Q934736
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934736 Direito Civil
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para sua filha. De acordo com a legislação vigente
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Respostas
41: D
42: C
43: C
44: B
45: A
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