Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação
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Q908291
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada
região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente
cabíveis da qual poderia se valer consiste em
Q908292
Direito Administrativo
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de
algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando,
assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
Q908293
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa,
para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando
as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908294
Direito Administrativo
No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que
Q908295
Direito Administrativo
Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam,
corresponde ao poder