Q1960440Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com
políticas públicas de juventude:
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Q1960442Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais
medidas, é correto afirmar que
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A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e
Adolescentes (2009) refere-se, especificamente,
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