Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
I. Redução do 13º salário em 20%.
II. Equiparação da remuneração do trabalho noturno e diurno.
III. Percentual de depósitos de FGTS para 6% dos salários mensais.
IV. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
V. Enquadramento do grau de insalubridade.
De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas as cláusulas constantes APENAS em