Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG 2022 para Fiscal de Posturas

Qual o tipo da licença dos softwares do pacote LibreOffice?

A Administração do Município de Santa Cruz do Escalvado conta com uma série de setores que visam atender diversas questões de interesse da população local. Nesse sentido, as secretarias municipais constituem instâncias importantes na gestão de recursos e de demandas. Dentre essas secretarias encontram-se as de

Preencha corretamente as lacunas dos parágrafos a seguir sobre a história e a geografia de Santa Cruz do Escalvado.

A explicação mais aceita para a denominação do município é a de que o nome se deve a uma ____________, situada a cerca de quatro quilômetros da cidade, com aproximadamente 200 metros de altura e com pouca vegetação, isto é, árida, ____________.

A Capela de __________ é considerada um dos fortes elementos que marcaram a história de Santa Cruz do Escalvado. Situada à rua de mesmo nome, encontrase alteada em relação à rua. Acredita-se que a Capela foi construída no período inicial da formação de Santa Cruz do Escalvado, durante a segunda metade do século XIX.

As obras da Usina Hidrelétrica____________ (Represa da Candonga) foram iniciadas em 2001 e concluídas em 2004. No ano de 2015, a represa foi tomada por toneladas de lama, vindas da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em ____________ (MG).

ASSIS, Angelo Adriano Faria de; FARIA, André Luiz Lopes de & REIS, Marcus Vinícius Reis. História de Santa Cruz do Escalvado. Viçosa, MG: Geographica, 2009. Adaptado.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

A Lei Completar nº 13/2019 estabelece três tipos de capacitação dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado.

Entre esses tipos de capacitação inclui-se o de

Observe o quadro abaixo.

CENSO AGROPECUÁRIO – MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO – ANO: 2017

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). “Censo Agropecuário”. Ano: 2017. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/santa-cruz-do-escalvado/pesquisa/24/76693.

Os dados indicados revelam que o (a)

Desde o início da pandemia de Covid-19 até abril de 2022, já faleceram em decorrência da doença, só no Brasil, cerca de quantas pessoas?

No dia 24 de fevereiro de 2022 uma nova guerra teve início na Europa. Essa guerra começou após as tropas russas invadirem a

O programa do Windows que serve para produção e edição de textos é o

Em 2022 o Brasil celebra os 100 anos da realização de um dos mais importantes eventos culturais do século XX no país, o (a)

No momento presente, o que NÃO é uma ameaça real à Amazônia?

Nos termos do Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, vias e logradouros públicos são os espaços do território municipal destinados ao trânsito de veículos e pedestres, sendo irrelevante para sua caracterização o fato de se localizarem na área urbana ou rural, possuírem quaisquer serviços urbanos, sendo neles proibido

I - manter mercadorias ou materiais a guardar.

II - expor quaisquer mercadorias, em especial alimentos.

III - manter máquinas, veículos e equipamentos em/ ou para reparos.

IV - deslocar-se conforme a legislação.

É correto apenas o que se afirma em

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade,

I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares.

II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada.

III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica.

É correto apenas o que se afirma em

O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.

De acordo com esse código é proibido

De acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo o território municipal, quando localizada: nas vias e logradouros públicos; nos locais de acesso ao público; em terrenos particulares, desde que visível de seu exterior.

Segundo esse código o requerimento para veiculação da publicidade deve ser encaminhado à Prefeitura com no mínimo quantas horas de antecedência?

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, NÃO é permitida a cassação da licença do ambulante quando

Preencha as lacunas do texto a seguir.

O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado determina que o prazo para recolhimento de multas decorrentes de sua aplicação será determinado pelo Executivo Municipal, de acordo com o seguinte: Não será inferior a _______ e não será superior a _______.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A atuação do fiscal de posturas municipal caracterizase pelo exercício do poder de polícia administrativo. Esse poder de polícia

Segundo o Professor José Afonso da Silva em sua obra Direito Urbanístico Brasileiro: “O controle prévio ou preventivo da atividade edilícia, incluindo aí o reparo do solo para a edificação, realiza-se pela aprovação de projeto de construção ou de plano de loteamento, por autorizações, para a prática de atividades urbanísticas pelos particulares e pelas licenças, para o exercício de direitos.” (p. 388)

No que se refere à distinção doutrinária entre as autorizações e licenças pode-se afirmar que (,)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Nos termos do Plano Diretor de Santa Cruz do Escalvado, pode-se afirmar que

Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes