Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário
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Q1278327
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, com base na
Lei no
11.343, de 23 de agosto de 2006:
Q1278330
Direito Penal
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse
irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir
ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório
ou munição, de uso permitido, em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, no interior de
sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu
local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa) constitui
crime sancionável com a seguinte pena:
Q1278331
Direito Penal
A respeito do procedimento penal previsto na Lei
nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com
a repressão à produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Q1278349
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar:
Q1278350
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale
a alternativa que indica corretamente que órgão
possuiu a incumbência de estimular e promover a
pesquisa criminológica.
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