Questões de Concurso Público TJ-MS 2008 para Juiz
Foram encontradas 8 questões
Q31293
Direito Tributário
Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.
Q31302
Direito Tributário
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
Q31303
Direito Tributário
Com base nos Princípios Constitucionais Tributários, analise as afirmativas a seguir:
I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da irretroatividade tributária veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou.
III. O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente que sejam concedidos incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Assinale:
I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da irretroatividade tributária veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou.
III. O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente que sejam concedidos incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Assinale:
Q31305
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma:
Q31306
Direito Tributário
Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta.
Q31307
Direito Tributário
Com base no processo tributário, assinale a afirmativa correta.
Q31308
Direito Tributário
Em relação às medidas provisórias em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
Q31309
Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
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