Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Recife - PE 2014 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 70 questões

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Q574687
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574687 Direito Tributário
Tributo não vinculado é aquele que tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se um "tributo não vinculado". Nesse sentido, é "tributo não vinculado":
Alternativas
Q574688
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574688 Direito Tributário
Para aprovar um tratado, convenção ou ato internacional destinado a evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre rendimentos, o instrumento necessário, segundo decorre dos termos da Constituição da República, da praxe e das normas de direito interno, é:
Alternativas
Q574689
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574689 Direito Tributário
Na transmissão inter vivos, por ato oneroso, de direitos reais, juridicamente identificados como penhor, anticrese e enfiteuse, com relação ao imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, há respectivamente:
Alternativas
Q574690
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574690 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:
Alternativas
Q574691
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , A receita derivada , A receita originária
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574691 Direito Financeiro
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:
Alternativas
Respostas
56: A
57: D
58: E
59: B
60: A
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