Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Agente Fazendário

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Q588756
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588756 Direito Tributário
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
Alternativas
Q588757
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588757 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q588758
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588758 Direito Administrativo
O art. 37, caput, da Constituição Federal dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá aos chamados princípios administrativos expressos. Dentre eles, destaca-se o princípio da publicidade, que também se manifesta pelo direito à informação. Nesse sentido, o texto constitucional assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular:
Alternativas
Q588759
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588759 Direito Administrativo
O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, descentralização é:
Alternativas
Q588760
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588760 Direito Administrativo
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, as autarquias municipais integram a chamada Administração:
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: D
64: D
65: C
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