Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Técnico do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082577
Direito Processual Penal
Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a
legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu
que o Governador do Estado foi responsável por fraude
milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu
processo administrativo, em forma de peças de informação, ao
Ministério Público.
Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador
do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para
oferecer denúncia é do:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082578
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado
do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do
Tribunal de Justiça será composto de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082579
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao
Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação
administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento
dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082580
Direito Constitucional
Para que possam atuar com verdadeira independência
funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que
leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a
organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério
Público, observadas, relativamente a seus membros,
garantias como:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082581
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o
Ministério Público é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de
sua função institucional promover: