Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Foram encontradas 8 questões
Q1911905
Direito Constitucional
A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a
todos aqueles que preenchessem os requisitos por ela
estabelecidos. Apesar de João ter preenchido esses requisitos, no
momento em que compareceu à repartição pública para requerer
a fruição do direito, foi informado que a Lei federal XX fora
alterada no dia anterior pela Lei federal YY, sendo o benefício
modificado tanto em relação aos requisitos como em relação aos
valores. João ficou profundamente decepcionado, já que
preenchera os requisitos da Lei federal XX, mas não os da Lei
federal YY.
Ao procurar um advogado, foi informado corretamente que a sua situação jurídica deve ser regida pela
Ao procurar um advogado, foi informado corretamente que a sua situação jurídica deve ser regida pela
Q1911907
Direito Constitucional
Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua
propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação,
contando ainda com um engenheiro responsável, foi
surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do órgão
competente do Município Alfa, do pedido de licença para
construir. De acordo com a decisão, não era “conveniente” para o
Município a concessão da licença, embora a legislação fosse
expressa no sentido de que se tratava de ato vinculado.
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
Q1911908
Direito Constitucional
Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de
cidadania, mais especificamente sobre os requisitos a serem
preenchidos para a aquisição dessa situação jurídica e daqueles
que não podem possuí-la. Ao final, concluíram que
Q1911909
Direito Constitucional
João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa
campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a
partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo
no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um
advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que
isto fosse possível.
O advogado consultado respondeu corretamente que
O advogado consultado respondeu corretamente que
Q1911911
Direito Constitucional
João tencionava ingressar na sociedade de economia mista
federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao
teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma
remuneração elevada pudesse ser simplesmente “cortada” na
parte que ultrapassasse o teto, reduzindo drasticamente o que
iria receber.
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Q1911912
Direito Constitucional
Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente
da República questionou um assessor sobre a necessidade de
serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
Q1911914
Direito Constitucional
Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria a respeito da
possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando à
proteção das pessoas com deficiência, o qual seria direcionado à
adoção de medidas de caráter essencialmente preventivo.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q1911931
Direito Constitucional
João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar
publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está
lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos,
custeados pelo Estado, a serem distribuídos no bairro, com o
nome e a foto de cada policial que trabalha na delegacia,
descrevendo suas funções e com elogios por suas atuações
funcionais.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
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