Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a)
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos