Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto
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Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que:
Ciente de que o prazo prescricional para a cobrança dos honorários advocatícios é de cinco anos, a eventual pretensão de Romeu à cobrança dos honorários advocatícios em face de Gilda prescreveu em junho de:
Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:
A esse respeito, é correto afirmar que: