Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos: