Questões de Concurso Público DPE-RS 2023 para Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade

Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:

Um servidor recém-empossado em um órgão público foi lotado no setor de contabilidade do órgão. Diante da necessidade de registrar uma despesa relativa a serviços de reparos na rede hidráulica e na pintura de um dos andares do prédio onde funciona o órgão, o servidor novo consultou colegas mais antigos quanto à classificação apropriada do elemento de despesa. A despesa foi executada a partir de um aditivo contratual com a empresa Gov Manutenções Prediais Ltda. Um servidor mais experiente o orientou no sentido de que a referida despesa deveria ser classificada como: 

O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações. Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que: 

No orçamento de um dado exercício constou que a receita prevista e a despesa fixada eram de R$ 700 milhões. O quadro a seguir, com valores expressos em milhões de reais, apresenta informações sobre a execução da receita e da despesa para o referido exercício, alinhadas aos seus respectivos estágios. 


A partir das informações dadas, é correto afirmar que, no início do exercício, o ente contava com uma disponibilidade de caixa correspondente a: 

Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o acompanhamento da gestão fiscal por parte da sociedade refere-se a(ao):