Questões de Concurso Público DPE-RS 2023 para Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade

Um analista foi solicitado a elaborar uma nota explicativa para ser apresentada no RCPG da entidade pública onde trabalha. A nota explicativa deveria: (i) avaliar a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira; e (ii) abordar os montantes e fontes prováveis de recursos para dar suporte aos objetivos da prestação de serviços.
À luz da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, tais informações a serem apresentadas em nota explicativa:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi introduzida como parte do conjunto completo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no contexto da convergência aos padrões internacionais. Um ponto da estrutura comum da DFC é a necessidade de evidenciar os fluxos de caixa associados a três atividades: operacionais, de investimento e de financiamento.
Na elaboração da DFC à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é necessário observar que: 

Um dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/1964 e que passou por alguns aperfeiçoamentos em sua estrutura foi o Balanço Orçamentário. Porém, sua finalidade principal permanece, qual seja, demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, com detalhamento dos respectivos estágios. Caso o Balanço Orçamentário de um ente apresente resultado deficitário decorrente da execução orçamentária ao final de um período, este deve ser apresentado na coluna: 

As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação das contas públicas. Diante da necessidade de registrar uma transação de transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora deve: 

A escrituração e consolidação das contas por parte das entidades públicas precisa atender, além de outras exigências contábeis, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o objetivo de proporcionar consistência e conformidade às informações geradas, na escrituração das contas públicas: