Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Técnico de Procuradoria

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Q2166755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.624 de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, morador do Município de Niterói, pretendia adquirir um cão, mas tinha dúvidas se, de acordo com o Código de Posturas veiculado pela Lei municipal nº 2.624/2008, poderia frequentar determinados lugares acompanhado do animal. Ao fim de suas pesquisas, Pedro concluiu, corretamente, que: 
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Q2166756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, ambientalista com destacada atuação no Município de Niterói, solicitou que Ana, colaboradora voluntária e de caráter temporário, realizasse uma análise detida de alguns fatores relacionados à denominada “Zona de Amortecimento (ZA)”. Ao se inteirar sobre o sentido da referida expressão, Ana concluiu, corretamente, que ela se refere: 
Alternativas
Q2166757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Código Tributário de Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização pelo órgão municipal competente. Foi corretamente informado a João que:
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Q2166758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Código Tributário de Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Niterói, estava em débito desse tributo em três exercícios financeiros, com a correlata inscrição em dívida ativa, o que decorria da brusca queda de sua renda em razão de uma patologia que o acometeu. Com o objetivo de pagar o seu débito, procurou a repartição competente e questionou o servidor que o atendeu a respeito da possibilidade de ser celebrada uma transação com o Município. O servidor respondeu, corretamente, que: 
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Q2166759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166759 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo de provimento efetivo que ocupava no âmbito do Poder Executivo do Município de Niterói, Maria foi posta em disponibilidade. Após alguns meses, foi comunicada da existência de cargo vago, de natureza e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, o que acarretaria o seu retorno ao serviço ativo. Considerando os termos dessa narrativa, ocorreu, em relação a Maria:
Alternativas
Respostas
46: B
47: B
48: B
49: C
50: E
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