Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
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Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Acerca do tema das imunidades tributárias e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da atual redação da Lei estadual nº 7.724/2013, é correto afirmar que:
Acerca de tal incidência, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: