Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador
Foram encontradas 80 questões
Q2448935
Direito Constitucional
O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício
do poder de polícia relacionado à exploração e ao aproveitamento
de recursos minerários em seu território.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Q2448936
Direito Constitucional
Determinado Conselho profissional editou norma que exige a
quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a
reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a
renovação e a segunda via da carteira profissional. Nesse contexto,
João, profissional vinculado ao referido Conselho ajuizou ação
requerendo o afastamento da adoção de sanções políticas
aplicadas a ele como meios indiretos de coerção para a cobrança
da contribuição.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Q2448937
Direito Constitucional
José, brasileiro nato, casou-se com Ana, nascida no País X, e em
virtude do trabalho de sua esposa, mudou-se para o referido país,
onde reside há mais de 20 anos. Após todos esses anos vivendo em
outro país, resolveu requerer a nacionalidade do País X.
Diante do exposto, caso José se naturalize no País X, é correto afirmar que
Diante do exposto, caso José se naturalize no País X, é correto afirmar que
Q2448938
Direito Constitucional
Mévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à
reeleição, decidiu ofertar, para as eleições de 2024, nas zonas
urbanas e nos dias das eleições, transporte público coletivo urbano
municipal de forma gratuita e em frequência compatível com
aquela praticada em dias úteis, ao argumento de que a locomoção
às seções eleitorais tem custo substancialmente maior do que o
valor da multa pela abstenção.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Mévio agiu
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Mévio agiu
Q2448939
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa estabeleceu hipótese de intervenção
estadual nos Municípios pelo não pagamento da dívida fundada,
nos casos os quais o inadimplemento não esteja vinculado à gestão
anterior.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa hipótese de intervenção é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa hipótese de intervenção é
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