Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador

A Constituição do Estado do Paraná prevê que se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos o disposto no Art. 7°, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição Federal, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de dois anos.
Pela leitura do trecho acima, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A geopolítica da água é um ramo de estudo da geopolítica que orienta a política do Estado sobre o uso das águas dos rios, lagos e oceanos, visando o desenvolvimento de programas que incentivem a criação de leis e tratados de integração e cooperação sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, tratando de temas sensíveis como possíveis conflitos e disputas internacionais sobre o controle das águas.

RODRIGUES, B. S. Geopolítica dos recursos naturais estratégicos sul-americanos no século XXI. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2015. (Adaptado)

De acordo com o tema em questão, julgue as afirmativas a seguir.
I. Em maio de 1974, é formada a entidade binacional Itaipu, para gerenciar a construção da usina no Estado do Paraná, estruturada como “empresa internacional”. O entendimento de Brasil e Paraguai para a construção de Itaipu estremeceu as relações dos dois países com a Argentina, pois estes temiam que a usina prejudicasse seus direitos e interesses sobre as águas a jusante no Rio Paraná, tendo a questão sido tema de uma Assembleia Geral das Nações Unidas.
II. A Guerra do Paraguai (1865-1870) recrudesce a polêmica em torno da fronteira entre Brasil e Paraguai, na região das Sete Quedas. Conforme o Tratado de Paz (1872), os territórios deveriam dividir-se pelo Rio Paraná até o Salto, e pelo cume da Serra de Maracaju. A disputa pelas Sete Quedas recrudesceu nos anos 1960, com o levantamento do potencial hidrelétrico do Rio Paraná, colocando a princípio, Brasil e Paraguai novamente em rota de colisão. Entretanto, em vez de medir forças, os dois governos uniram forças.
III. Com a construção de Itaipu e o controle da vazão do rio Paraná, o Argentina ficou impossibilitada de construir novas usinas hidrelétricas no rio da Prata, tendo também a navegação comprometida em períodos de estiagem, durante o inverno. A eletricidade produzida na binacional, segundo o Tratado de Itaipu, assinado em 1973, é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e este, por não necessitar de toda parte que lhe cabe, tem direito, vende seu excedente para o Brasil e para a Argentina, numa ação geopolítica de diplomacia.

Está correto o que se afirma em

Ao deter o quarto maior PIB do país, o Paraná ocupa posição de destaque na economia brasileira, pois além de ser dotado de considerável produção agrícola, também dispõe de importante parque industrial.
Panorama Industrial do Paraná / Michelli Gonçalves Stumm (org.); Raquel Valença; Marília de Souza. [et al.]. - Sistema Fiep: Curitiba, 2016. Disponível em: https://ifpr.edu.br/wpcontent/uploads/2013/12/Paranorama_Industrial_do_Parana-2016-FIEP.pdf Acesso: 22 jan. 2024.

Em relação as características econômicas do Estado apresentado, julgue os itens a seguir assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) Até os anos de 1940, a economia paranaense foi conduzida predominantemente pelo setor primário, iniciando com a expansão da erva-mate, e depois com a madeira da mata de araucária na Serra Geral, o café, no planalto arenito-basáltico, e a extração do carvão mineral nos escudos cristalinos do norte do Estado.
( ) No final dos anos de 1950 havia uma tendência de evasão dos excedentes monetários para outros centros, em virtude da baixa perspectiva de desenvolvimento de investimentos no Paraná, ligados a: carência de infraestrutura local de vias de comunicação; baixa produção de energia elétrica; falta de armazéns e silos; desaparelhamento dos portos e pela baixa relevância do setor industrial.
( ) A década de 1970 foi marcada pela modernização do setor agropecuário no Paraná, somada à atração de novas plantas industriais de outros estados, proporcionando que a economia paranaense passasse por uma fase de grande dinamismo e diversificação, com uma maior integração econômica intraestadual e interestadual.
( ) No início dos anos de 2010, iniciou-se um novo ciclo econômico com a introdução do Programa Paraná Competitivo (PPC), cujo principal objetivo era a atração de novos investimentos e a ampliação de atividades produtivas já existentes, tendo como mecanismo de atração o parcelamento do ICMS e medidas para o melhoramento da infraestrutura, do comércio exterior e da capacitação profissional.

As afirmativas são, respectivamente,

O etnocídio foi levado a cabo nas Américas eliminando diversas populações, numa colonização praticada supostamente “para o bem do selvagem”. Por trás desta concepção coincide a ética do humanismo, que proclama dois axiomas: 1) há culturas inferiores e superiores, e 2) a cultura ocidental é superiormente absoluta. Em relação a todas as outras culturas, nesse sentido, ela só pode existir segundo uma relação de negação total da diversidade cultural, pois: à perspectiva de seus agentes, o etnocídio não poderia ser um empreendimento de destruição, ao contrário, é uma tarefa necessária, exigida pelo humanismo inscrito no núcleo da cultura ocidental.

AGOSTINHO, Thiago Lira Alves. A razão de Estado e o etnocídio: reflexões sobre a cultura da violência. Kínesis, Vol. XIII, n° 35, dezembro 2021, p.425-459. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br. Acesso: 16 jan. 2024. (Adaptado)

A partir da reflexão sobre o tema abordado no texto, leia as afirmativas a seguir.

I. Os indígenas Xetá, pertencentes ao tronco linguístico dos TupiGuarani, habitavam a Serra dos Dourados a margem do rio Ivaí, no Paraná e foram a primeira etnia a ter contato com o homem branco nessa região, a partir do início do clico do tropeirismo no século XVIII.
II. A população Xetá foi drasticamente reduzida pela ação das frentes de colonização que modernizaram o noroeste do Paraná e adjacências para a agropecuária e cafeicultura. O órgão indigenista oficial da época, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), distribuiu os sobreviventes em diferentes regiões do Paraná, enfraquecendo sua luta, sua cultura, e diminuindo a esperança de reocuparem dignamente suas terras.
III. Os efeitos da política colonizadora do governo paranaense na região da Serra dos Dourados somados à omissão e negligência do SPI, no que tange à sua competência enquanto órgão de assistência e proteção aos povos indígenas, resultou na perda do território tradicional Xetá e na extinção da sociedade, da qual sobreviveram poucos indivíduos.

Está correto o que se afirma em