Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2024 para Procurador
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Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
Com base na teoria dos direitos fundamentais e na concepção preponderante na realidade brasileira, o Tribunal entendeu que os direitos fundamentais
Considerando os termos dessa narrativa, o Município Beta deve dirigir-se ao STF com o ajuizamento de
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à referida decisão, que
I. tratar de forma mais benéfica o desporto não profissional que o desporto profissional;
II. somente destinar recursos públicos, para o desporto de alto rendimento, em casos específicos e de caráter não prioritário;
III. incentivar as manifestações desportivas de caráter nacional.
Nesse caso, é correto afirmar, em relação às três ordens de providências, que, na perspectiva constitucional,