Questões de Concurso Público MPE-MT 2008 para Promotor de Justiça

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Q97128
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97128 Direito Constitucional
Marque a assertiva correta.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, no processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos,
Alternativas
Q97129
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97129 Direito Constitucional
Marque a assertiva correta.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva do acusado caberá
Alternativas
Q97161
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97161 Direito Constitucional
Segundo a doutrina, as constituições podem ser classificadas como
Alternativas
Q97162
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97162 Direito Constitucional
A proposta de emenda à Constituição
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Q97163
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97163 Direito Constitucional
Assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q97164
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97164 Direito Constitucional
A Constituição brasileira adota um sistema complexo de repartição de competências entre os entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que
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Q97165
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97165 Direito Constitucional
São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula Vinculante:
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Q97166
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97166 Direito Constitucional
Sobre o controle direto ou concentrado de constitucionalidade pode-se afirmar que
Alternativas
Q97167
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97167 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97168
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97168 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: E
5: A
6: B
7: C
8: C
9: A
10: E
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