Afirma o artigo 14 da Constituição Federal que a
soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante:
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Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são
Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-se aqui uma norma:
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