Questões de Concurso Público AMCEVALE - RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 30 questões
Q2522668
Não definido
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a
funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
Q2522669
Não definido
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio
máximo dos Vereadores corresponderá a
Q2522670
Não definido
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente
poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto
Q2522671
Não definido
Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços
públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal de 1988, a retomada do serviço pelo poder
concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa
específica e após prévio pagamento da indenização, recebe a denominação de
Q2522672
Não definido
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
À luz das disposições da citada lei sobre a duração dos contratos, na contratação que geere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até
À luz das disposições da citada lei sobre a duração dos contratos, na contratação que geere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até
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