Um grupo formado por pessoas
de baixa renda, há 10 anos, implantou um
loteamento clandestino em imóvel urbano, de
domínio privado, no qual há, aproximadamente,
200 famílias vivendo em condições precárias em
termos de saneamento básico. Na área, há
nascentes e um córrego que cruza o imóvel, no
qual são lançados esgotos in natura e resíduos
sólidos. Essa comunidade constitui uma
Associação de Moradores e deseja a
regularização fundiária do loteamento como de
interesse social. Dentre as providências a serem
adotadas pela Associação e/ou pelo Município,
assinale a INCORRETA.