Questões de Concurso Público PROCERGS 2023 para ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível
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Coluna 1 1. Fundamento da República. 2. Objetivo fundamental da República. 3. Princípio que rege as relações internacionais.
Coluna 2 ( ) Igualdade entre os estados. ( ) Autodeterminação dos povos. ( ) Sociedade livre, justa e solidária. ( ) Pluralismo político.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Tal assertiva reflete o princípio da legalidade. II. É de competência do tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. III. A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese, bem como punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.