Questões de Concurso Público CRM - MG 2017 para Agente de Fiscalização

Foram encontradas 40 questões

Q825074 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos discricionários.
Alternativas
Q825075 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir.


I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.


II. Atos normativos do Poder Executivo não se submetem ao controle judicial.


III. O processo especial de execução é uma das peculiaridades ou prerrogativas garantidas à Administração Pública quando for parte em ação judicial.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q825076 Direito Constitucional
Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:
Alternativas
Q825077 Direito Constitucional
Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
Alternativas
Q825078 Direito Administrativo
Considere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição. Na hipótese, é corretor afirmar:
Alternativas
Respostas
36: B
37: B
38: C
39: A
40: C