Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Lagoas - MG 2023 para Técnico Orçamentário
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Analise a afirmativa a seguir.
__________ é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.
De acordo com a Lei Complementar nº 80/2003,
que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
vencimentos dos profissionais do quadro da educação
da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo
à formação profissional do servidor, sua contribuição
ao processo de trabalho, e dá outras providências,
assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna da afirmativa anterior.
Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, conceder-se-á ao servidor efetivo e ao integrante do quadro especial _____ meses de férias-prêmio, sendo admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor e conforme interesse público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores. ( ) A gratificação de reconhecimento será paga semestralmente. ( ) Além do vencimento do cargo, o servidor terá direito a auxilio funeral e diárias. ( ) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
Assinale a sequência correta.
I. A apuração do tempo de serviço far-se-á em dias, convertidos estes em ano de 365 dias. II. Não será considerado como de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de férias e férias-prêmio. III. É admitida a acumulação do tempo de serviço prestado, simultaneamente, em dois ou mais serviços públicos ou privados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, não constituirá item de receita orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
( ) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação. ( ) O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições constantes da Lei nº 14.133/2021. ( ) O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. ( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Assinale a sequência correta.